Na declaração apresentada por Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP refere-se aos casos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, da venda do Novo Banco e da situação no Montepio Geral, garantindo que todos estes casos evidenciam o «quadro de submissão do País às instituições da União Europeia e a perda de soberania nacional nos planos económico e financeiro». A situação no sector bancário, acrescentou, está marcada pelas consequências do domínio político e económico do capital financeiro.

O membro da Comissão Política salientou ainda que o povo português «não tem nem deve pagar» a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grupos bancários transnacionais e, por maioria de razão, «não tem que ficar com os prejuízos e ainda por cima ficar sem os bancos».

Relativamente à venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star – «conhecido pela sua natureza especulativa, de idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos judiciais»–, Jorge Pires rejeitou que essa seja a menos má das soluções ou a única solução: pelo contrário, frisou, «é uma má solução que pode trazer prejuízos directos para o Estado superiores a três mil milhões de euros».

Como referiu o dirigente comunista, a venda do Novo Banco decidida pelo Governo do PS, com o aval do Presidente da República, não é mais do que o resultado da imposição da supervisão e da resolução bancária únicas da União Europeia, que alienam ainda mais a capacidade e o poder do País. Lembrando as responsabilidades de PSD e CDS na situação actual do banco, Jorge Pires garantiu que havia outra solução, «no interesse do País e do seu desenvolvimento soberano», se o Governo admitisse outra opção que não amarrar a intervenção no sector a regras impostas por outros.

O PCP «não abdicará da sua acção determinada» para integrar o Novo Banco na esfera pública, afirmou Jorge Pires, revelando em seguida que o grupo parlamentar do Partido entregará na Assembleia da República um projecto que visa suspender o processo de venda e considerar as medidas necessárias à nacionalização do banco.

Alavanca de desenvolvimento

Quanto à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o PCP considera essencial a definição de uma estratégia de reforço da sua capacidade de intervenção no apoio à economia nacional e às famílias. Ora, isto implica o reforço do banco e não a sua desvalorização e a redução da sua actividade, como tem vindo a acontecer, nomeadamente com o fecho de agências. Uma vez mais se comprova que, como o PCP sempre afirmou, a recapitalização, sendo necessária, «não é, por si, condição suficiente» para salvaguardar o banco público.

Já a situação no Montepio Geral e na Caixa Económica, realça o PCP, exige «não o silêncio do Banco de Portugal e do Governo mas uma intervenção determinada no sentido de esclarecer e tomar as medidas necessárias que salvaguardem os interesses» dos associados e depositantes.

«Portugal precisa de reconstruir um forte sector de propriedade pública na área financeira, muito especialmente no sector bancário», reafirmou Jorge Pires, recordando as consequências da dominação monopolista sobre o sector. Para o PCP, colocar a banca sob controlo público é um «imperativo nacional» e um «contributo indispensável para uma efectiva resposta aos problemas do País». A afirmação da soberania e independência nacionais, que o PCP inscreve nos objectivos centrais da política alternativa que propõe ao País, também passa por aí.

A banca pública é, para os comunistas, a «única possibilidade de garantir o interesse público e nacional» e de recuperar uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento soberano do País.